Notícias Técnicas
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Agenda tributária de fevereiro: reta final do mês concentra principais obrigações fiscais com nove vencimentos importantes
Profissionais de contabilidade enfrentam semana crucial com 9 prazos de obrigações acessórias em fevereiro, incluindo e-Financeira e DCTFWeb. Evite multas!
2026/02/24 -
Bloco H do SPED Fiscal: tire dúvidas e confira o prazo de entrega
O mês de março vem aí e tem muita gente já falando de bloco H. Mas você sabe por quê?
2026/02/24 -
Governo decide manter descontos de impostos para MEIs e programas sociais
Instrução Normativa nº 2.307/2026: 34 áreas estratégicas não podem ter seus descontos de impostos reduzidos
2026/02/24 -
Instabilidade no e-CAC mobiliza classe contábil que pede prorrogação de prazos
Receita Federal afirma que o problema está sendo acompanhado
2026/02/24 -
Receita Federal publica manual para ressarcimento de IPI online
A Receita Federal publicou o manual com orientações detalhadas sobre como empresas podem solicitar o ressarcimento de créditos do IPI
2026/02/24 -
Receita Federal confirma que prêmios por desempenho não integram base da contribuição previdenciária
A RF publicou, a Solução de Consulta nº 10, que reformou que os prêmios concedidos por liberalidade do empregador a empregados não integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias
2026/02/24 -
Receita preserva benefícios trabalhistas e sociais de cortes tributários
Gastos com assistência médica e instituições sem fins lucrativos não terão redução de 10% nos incentivos fiscais
2026/02/24 -
Trabalho em feriados exigirá acordo coletivo a partir de 1º de março
Portaria revoga regra que permitia autorização por acordo individual entre as partes
2026/02/24 -
Penalidades e cálculo da multa por atraso no Imposto de Renda 2026
Exame técnico sobre as regras da Receita Federal para entrega extemporânea, metodologia de cálculo sobre o imposto devido e impactos financeiros
2026/02/23 -
Quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda 2026
Enquadramento de dependentes na Declaração de Ajuste Anual exige compreensão detalhada das normas da Receita Federal e impacto na base de cálculo
2026/02/23 -
Empresas devem entregar informe de rendimentos até dia 27
Documento serve como base para o preenchimento da declaração do IR 2026 pelo trabalhador
2026/02/23 -
Vou precisar declarar minhas transferências Pix no IR 2026?
Uma dúvida frequente de muitos contribuintes é sobre como e se precisa declarar o Pix no Imposto de Renda
2026/02/23 -
Receita Federal atualiza lista de benefícios não atingidos por redução linear de incentivos
Instrução Normativa nº 2.307/2026 substitui anexo anterior e mantém exceções previstas em lei
2026/02/23 -
DEFIS 2026: veja prazos, documentos e penalidades
Entrega da DEFIS 2026 deve ser feita até 31 de março no PGDAS-D; descumprimento gera penalidades automáticas
2026/02/23 -
PLR: o que é, como funciona e o que diz a lei
Entenda o que é PLR, como funciona, o que diz a lei e as vantagens para empresas e trabalhadores
2026/02/23 -
TST autoriza uso de dados do INSS e Caged para localizar rendimentos de sócios em execução trabalhista
Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas
2026/02/23 -
CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis
A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla
2026/02/23 -
Nova regra trabalhista impacta jornada a partir de março. Veja o que vai mudar!
Nova diretriz do Ministério do Trabalho acaba com a autorização automática para abertura de estabelecimentos
2026/02/23 -
Por maioria, CARF afasta acusação de simulação e cancela auto de infração milionário
O CARF, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2025, decidiu, por voto de qualidade, dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma distribuidora de bebidas
2026/02/23 -
Começa nesta segunda (23) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de fevereiro
O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento
2026/02/23